Pelo menos seis obras executadas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) em Mato Grosso do Sul apresentam “indícios de irregularidades graves”, segundo relatório do TCU (Tribunal de Contas da União). Em um dos casos, o órgão chega a relatar indícios de superfaturamento.
São projetos de manutenção de trechos de rodovias federais que cortam MS e custam aos cofres federais algo em torno R$ 177,5 milhões. Entre as falhas indicadas pelo TCU, surgem indícios de superfaturamento “decorrente de quantitativo inadequado” e projetos sub ou superdimensionados.
O DNIT regional é comandado pelo ex-governador Marcelo Miranda. ex-PMDB, atualmente no PR, partido do candidato predileto do atual governador de MS nas últimas eleições, Edson Giroto (PR), ex-secretário de obras de André Puccinelli na prefeitura e no governo. Giroto foi eleito deputado federal com votação recorde e custo milionário.
Marcelo Miranda, por sua vez, apoiou Puccinelli nas últimas eleições e permaneceu no cargo de superintendente do DNIT apontado como indicação do governador, que desobedeceu a decisão nacional do PMDB e fez campanha presidencial para José Serra.
Com a eleição da petista Dilma Rousseff, até peemedebistas regionais aguardam que os cargos federais sejam requisitados aos "infiéis".
O superintendente estadual do DNIT foi procurado pela reportagem para comentar o relatório do TCU, mas não foi localizado.
Já a assessoria de imprensa do DNIT, em Brasília, por e-mail, informou queo órgão vai
responder aos questionamentos do Tribunal, bem como acatar eventuais recomendações para que os indícios de irregularidades sejam esclarecidos.
O DNIT, diz a nota da assessoria, "lembra que apóia o trabalho de fiscalização realizado pelos órgãos de controle como TCU e CGU".
As irregularidades
A primeira obra da lista das irregulares é a do projeto de revitalização executado na BR-163/MS. Trechos têm sido recuperados nas divisas de MS com os estados de Mato Grosso e Paraná a um custo de R$ 42.625.347,38.
O TCU vistoriou essa obra, tocada desde julho de 2008, em abril deste ano. Técnicos da corte viram essas irregularidades:
Descumprimento de determinação exarada pelo TCU; projeto básico deficiente ou desatualizado; execução de serviços com qualidade deficiente; superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado e inexistência ou inadequação de Estudo de Viabilidade técnica econômica e ambiental da obra.
Outro serviço com indícios de irregularidades foram enxergadas na conservação/recuperação da BR/163, do km 255,60 ao km 364,60, também perto das divisas de MS com MT e PR.
Nesse trecho, em obra desde maio de 2007, que custou R$ 4.699.733,89, segundo o TCU, surgiram duas irregularidades: execução de serviços com qualidade deficiente e pagamento de serviços não previstos contratualmente.
Supervisão deficiente
Já na manutenção de trechos entre os km 124 ao km 185 da BR-267, vistoriado em junho desde ano, o TCU anotou esses indícios de irregularidades: fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa; execução de serviços com qualidade deficiente e projeto executivo deficiente ou desatualizado. Essa construção – 50 km de restauração asfáltica – custa ao governo federal R$ 45.485.196.36.
Ainda segundo relatório do TCU foram detectados em fiscalizações deste ano indícios de irregularidades ainda na BR-267, estrada que segue de Bataguassu a Nova Alvorada, do km 0 ao km 62, trecho em restauração.
Nessa obra, orçada em R$ 60.729.780,28, os fiscais da corte federal anotaram os seguintes indícios de irregularidades: utilização de equipamentos incompatíveis com as especializações técnicas dos serviços contratados; fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa e execução de serviços com qualidade deficiente.
Também na BR-267, do km 0 a km 125, onde o governo federal aplicou R$ 13.618.245,84 num projeto de conservação e recuperação da rodovia, os fiscais do TCU apontaram duas supostas irregularidades: projeto básico/executivo sub ou superdimensionado e duplicidade de contratação/licitação de serviços.
A sexta obra com indícios de irregularidades graves, também na BR-267, do km 125 ao km 249, tocada desde janeiro do ano passado, custa R$ 10.420.903,26. Nesse serviço de conservação/manutenção da estrada, o TCU viu o projeto básico/executivo sub ou superdimensionado e duplicidade na contratação/licitação de serviços.
Obras podem ser paralisadas
Anteontem, o TCU divulgou um relatório dizendo que vai pedir que o Congresso deixe de aplicar recursos em 32 obras federais que apresentaram irregularidades. No caso, o tribunal pede a paralisação de tais projetos.
Nessa lista, não aparece nenhuma obra de Mato Grosso do Sul. Contudo, na relação das obras e serviços com indícios de irregularidades, surge meia dúzia de construções bancada por verba federal em MS. De acordo com o TCU, essas obras podem ser tocadas, desde que “corrigidas as irregularidades”.
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