ATENÇÃO LEITORES: Matéria jornalística editada às 22h00 de 30 de setembro de 2010 para supressão de nomes de envolvidos e tipificações de crimes por liminar parcial concedida pelo TRE-MS ao governador André Puccinelli.
Parte das escutas realizadas legalmente durante a Operação Uragano ficaram disponíveis para consulta durante o curto período de tempo no qual o sigilo das investigações foi derrubado pela juíza Dileta Therezinha Thomaz. Foi o suficiente para aparecer o grau de envolvimento do governador André Puccinelli (PMDB) no esquema de desvios de recursos públicos.
Pelo menos três pedidos de inquéritos para investigar autoridades envolvidas no esquema já foram enviadas ao STJ. Diante da gravidade das informações contidas no processo envolvendo autoridades de alto escalão, o desembargador Carlos Eduardo Contar retomou o sigilo do processo, (não antes do Midiamax ter acesso com exclusividade ao inquérito da operação Uragano).
Parte das revelações foram feitas por empreiteiros presos durante a Operação Uragano. Com as novas revelações, foi detalhado o esquema de corrupção no Estado. Segundo os documentos, o governador André Puccinelli e seu ex-secretário de obras Edson Giroto, atualmente candidato a deputado federal, seriam os verdadeiros donos da CGR Engenharia.
A empreiteira tem pelo menos R$ 500 milhões em contratos com diversas instâncias da administração pública, muitos com dispensa de licitação, e tem mais. Além do envolvimento do governador e diversos parlamentares da esfera estadual e federal, as investigações de corrupção atingem outros poderes.
Nesta última sexta feira (24), a Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da ministra Eliana Calmon abriu processo para investigar denúncias envolvendo o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual. De acordo com o CNJ,o TJ foi intimado a prestar explicações sobre as declarações do deputado estadual Ary Rigo (PSDB), também filmado pelo jornalista Eleandro Passaia a mando da PF.
O prazo para o Tribunal de Justiça enviar informações se esgota amanhã.
André já é investigado pelo STJ por enriquecimento ilícito quando foi prefeito de Campo Grande, em processo que é relatora a ministra Ministra Nancy Andrighi.
Quem é XXXXX XXXXXXX (Nome suprimido por ordem judicial do TRE-MS a pedido de André Puccinelli)?
Nesse processo, XXXXX XXXXXXX (Nome suprimido por ordem judicial do TRE-MS a pedido de André Puccinelli), que chefiava o setor de licitação na prefeitura de Campo Grande à época, era, segundo a acusação do MPF, o principal operador do esquema na época que André administrou por oito anos a capital de Mato Grosso do Sul.
No debate realizado na noite da última terça-feira (28), pela TV Morena, entre os candidatos ao governo estadual, André Puccinelli tentou se defender de pergunta formulada pelo candidato do PSol, Nei Braga, que questionou sobre o processo que corre em segredo de justiça no STJ por xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxx, xxxxxxx xx xxxxxxxx (tipificação dos delitos suprimida por ordem judicial do TRE-MS a pedido de André Puccinelli) e ocultação de bens.
“O senhor autorizou a quebra de sigilo para provar sua probidade administrativa, gostaria de saber se vai orientar a fazerem o mesmo XXXXX XXXXXXX (Nome suprimido por ordem judicial do TRE-MS a pedido de André Puccinelli) (foi diretor de licitações da prefeitura da Capital na gestão de André), João Amorim (empreiteiro), Giroto (Edson Giroto, ex-secretário de Obras), Osmar Jerônymo (secretário de Governo) e Éolo Ferrari (empreiteiro)?”
A mera citação dos nomes de seus assessores mais próximos mudou a postura de André. O governador deu resposta evasiva misturando os processos de sua família com os citados por Nei Braga. E deu a entender que todos já teriam sido investigados e absolvidos, com as respectivas contas vasculhadas.
Segundo ele, “isto não vem ocorrendo de agora, mas desde 1997”. Quanto aos empreiteiros e seus assessores, ele “antecipou” a defesa dizendo que como não têm foro privilegiado já teriam tido as contas vasculhadas, esforçando-se para dar a entender que seria desnecessário investigá-los.
Coincidentemente, as mesmas empreiteiras citadas nas supostas fraudes de licitações nos processos que correm no STJ são as que agora ressurgem em investigação policial da operação Uragano.
Deputados blindaram Puccinelli
O processo contra o governador só parou no STJ, porque pelo menos 20 dos 24 deputados estaduais “optaram” por seu trancamento. xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxx, xxxxxxx xx xxxxxxxx (trecho da notìcia suprimida por ordem judicial do TRE-MS a pedido de André Puccinelli)
A Operação Uragano da Polícia Federal, desencadeada no início de setembro em Dourados, parece ser uma fonte inesgotável de revelações estarrecedoras sobre os meandros da corrupção em Mato Grosso do Sul, que tem alcance muito maior do que o inicialmente suposto: a Prefeitura de Dourados.
O esquema descoberto em Dourados é “ficha pequena” comparado ao que acontece no governo de André Puccinelli (PMDB), segundo revelaram empreiteiros gravados pelo jornalista e ex-secretário de Governo da Prefeitura de Dourados, Eleandro Passaia, com autorização da Polícia Federal.
Cópia dos diálogos foi extraída do processo no curto espaço de tempo em que a documentação ficou desprotegida do sigilo, entre os dias 21 e 24 de setembro, por determinação da juíza Dileta Terezinha Souza Thomaz, de Dourados. Três dias depois de a magistrada ter quebrado o segredo de Justiça do processo, a mordaça retornou por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Uma das conversas que revelam esquema de corrupção no governo André ocorreu entre Passaia e o dono da empresa Planacom, Geraldo Alves de Assis, que chegou a ser preso durante a operação Uragano. Na gravação o empreiteiro revela como e onde são feitos os pagamentos das “devoluções” de obras superfaturadas no governo de Mato Grosso do Sul. A “devolução” é como os corruptos tratam a propina.
A transcrição da conversa entre Passaia e Geraldinho está disponível no inquérito da Polícia Federal n 96/2010 volume VI, páginas 98 e 99. O inquérito policial da operação Uragano tem cerca de 2.200 páginas, além de outros volumes com cerca de 1950 páginas em anexo revelando os desvios de recursos da prefeitura de Dourados, do governo do Estado e até de recursos federais.
Os crimes investigados pela Uragano vão desde desvio de alimentos de merenda escolar para montar cestas básicas, superfaturamento, e até mesmo a distribuição de casas populares para pessoas indicadas por políticos.
Segundo o depoimento do empresário Geraldo Assis, da Planacom, o dinheiro desviado de obras superfaturadas seria entregue para uma secretaria de João Amorim no 9º andar do prédio Quinta Avenida, no centro de Campo Grande, e de lá para o governador, que ordenaria os repasses.
Cauteloso
Pelo que se ouve nas gravações, André Puccinelli demonstra ser mais precavido que o prefeito afastado de Dourados, Ari Artuzi, no “trato com a coisa pública”. Geraldo da Planacom revela o “modus operandi” do esquema de “devoluções” em funcionamento no governo do Estado. O empreiteiro manda entregar a comissão a uma intermediária, em um prédio. Nada de recibos, nada de conversa. É tudo muito rápido e sigiloso.
CGR: "Dele e do Giroto"
Ainda no inquérito da Uragano aparecem outras revelações importantes sobre o governador André Puccinelli. Passaia conversa com Alziro Moreno (ex-Procurador Geral de Dourados) e o engenheiro da Prefeitura de Dourados, Zé Humberto, sobre a CGR Engenharia.
Passaia questiona se a CGR Engenharia é realmente do governador André Puccinelli. Alziro responde afirmando que sim; o governador teria parte na empresa junto com o ex-secretário de obra do Estado e candidato a deputado federal, Edson Giroto (PR), o outro acionista oculto da empresa.
A transcrição dessa conversa entre Passaia, Moreno e Zé Humberto está disponível no inquérito policial da Polícia Federal n 96-2010 volume V, página 46 a 48. Leia trechos:
Passaia: Hum! É verdade que a CGR é do André?
Alziro: André.
Passaia: Do governador?
Zé Humberto: Dele e do Giroto.
Passaia: Giroto? E aquele Gilberto, o que que é? Testa de ferro?
Alziro: Não. É sócio.
Zé Humberto: É sócio. É sócio majoritário. Gilberto tá podre de rico. Começou com essa loja aí, a... há trinta e tantos anos atrás.
Passaia: E, caramba.
Zé Humberto: Aqui tudo é do Giroto... da Vale Velho, antiga Vale Velho.
Confira nas matérias abaixo trechos dos depoimentos que implicam André Puccinelli e outras autoridades no escândalo de corrupção em Mato Grosso do Sul
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