Ex-deputado desafia MPE a não prescrever ‘de novo’ suposto crime praticado pelo governador

Sob o título “repto à associação sul-mato-grossense dos membros do Ministério Público”, o ex-deputado estadual Semy Ferraz, do PT, criticou a nota de esclarecimento divulgada na sexta-feira pela entidade acerca das declarações exibidas desde a semana passada no youtube.

No vídeo, o deputado estadual Ary Rigo, do PSDB, sem saber que era gravado por um infiltrado da Polícia Federal, insinua que deu R$ 300 mil para o ex-procurador de Justiça, Miguel Vieira “aliviar” uma denúncia contra o prefeito de Dourados Ari Artuzi, hoje afastado e preso por corrupção.

Ainda na gravação, o parlamentar, da mesma coligação que briga pela reeleição do governador, afirma que a Assembleia Legislativa entregava R$ 2 milhões a Puccinelli.

Na nota, assinada pelo presidente da associação, o promotor de Justiça, Humberto Lapa Ferri, afirma que as declarações de Rigo “não podem (nem irão!) macular a honra e a credibilidade dos 255 valorosos Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul”.

Já no repto [desafio, provocação] do deputado, ele afirma que no dia 28 de dezembro de 2004, quando o governador ainda era prefeito de Campo Grande, denunciou uma suposta fraude na compra da conhecida Área do Papa, que envolvera a prefeitura e uma empreiteira, mas o caso não seguiu adiante.

Desculpa inescrupulosa

“A prática do crime capitulado no art. 299 do Código Penal está incontestavelmente provada nos autos da Ação Popular (proc. 001.05.017177-2) e também patenteada em representação criminal que protocolei perante a Procuradoria de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul por duas vezes”.

Logo adiante, o ex-deputado destaca: “entretanto, como apontei como partícipe do crime o Sr. André Puccinelli, além do representante da empreiteira Financial Construtora Industrial Lta e o Sr. Escrivão, nenhuma providência foi tomada...”.

Note noutro trecho onde Ferraz sustenta sua crítica contra o Ministério Público sul-mato-grossense: “a inescrupulosa desculpa que me deram foi que deveria ser aguardado o fim da ação popular na qual foi feita a prova do crime, quando na verdade se tratam de coisas distintas, não dependendo a repreensão da prática criminosa provada do destino da ação popular, fato que me convence que se pretendia obter a prescrição do crime”.

Na sequência, o ex-parlamentar atira outra suspeita: “não resta a menor dúvida que esses fatos [vídeo do Rio] não devem ‘macular a honra e a credibilidade dos 255 valorosos promotores e procuradores de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul’, mas apenas até a presente data, posto que nessa data, através do promotor presidente da ASMMP, levo ao conhecimento de todos os ‘valorosos promotores e procuradores de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul’ a existência de condescendência criminosa quando a ser ilícito envolvendo o Sr. André Puccinelli”.

Investigação

Quanto às gravações mostradas no youtube, Semy Ferraz diz que “espera-se que o Ministério Público não se perca em debates judiciais desnecessários e intermináveis, mas que, até para impedir mais um estelionato eleitoral, objetivamente cuide de obter com urgência vistoria nos saques/depósito/transparências bancárias da Assembleia Legislativa para constatar se os ‘repasses’ mensais antes da ‘Lei da Transparência’ eram realizados para ‘André’ ou para a conta do governo do Estado”.

“Por isso, lanço repto aos ‘255 valorosos promotores e procuradores’ que a nota da ASMMP diz estar ‘cumprindo seu papel de Guardião da Constituição Federal’ para que não deixem prescrever também esse crime praticado por André Puccinelli”, finalizou o parlamentar.

A nota publicada pela ASMMP, diz que o ex-chefe citado na gravação “já está sendo investigado, inclusive tendo ele próprio protocolado pedido de investigação”.

O governador Puccinelli, primeiro disse em entrevista a TV Globo que os R$ 2 milhões citados pelo parlamentar no vídeo seriam a quantia devolvida a governo do Estado, mas depois ele divulgou outra versão, e disse que as declarações eram uma invenção do deputado.

Semy Ferraz, engenheiro civil, mora e trabalha hoje em Rio Branco, no Acre. Ele move uma ação contra Puccinelli que, segundo ele, teria tramado um flagrante que motivou a apreensão de material de campanha e dinheiro dentro do carro do petista, que não se reelegeu em 2006. Esse caso é investigado pela Justiça Federal. Saiba detalhes logo abaixo, em notícias relacionadas.