Conselho Estadual de Saúde rejeita contas do Estado e pede devolução de R$ 140 milhões

Em reunião ocorrida nos dia 15 e 16 de abril deste ano, os membros da Comissão de Acompanhamento, fiscalização da execução orçamentária e financeira do Fundo Especial da Saúde de MS analisaram o relatório de gestão de 2009 e perceberam que do valor alegado pelo governo, R$ 186,6 milhões foram usados para amortização de dívida e pouco mais de R$ 80 milhões foram utilizados na Lei 2261/01, a Lei do Rateio.

“Essas não são consideradas ações em saúde”, explica a presidente do conselho Darci Goulart.

“Ele (o governador) tem a obrigação de aplicar 12% conforme emenda 29, porém ele diz que aplicou os 15%, mas se pegarmos os valores que ele colocou aqui concluímos que não foi tudo aplicado na saúde”, explica.

De acordo com a presidente, o governo alega que existe a lei do rateio. “Mas não temos a possibilidade de acompanhar como é distribuído isso. O governo informou que o valor foi aplicado para pagar dívidas e rateio, mas o conselho entende que não. "Dinheiro de saúde é para a saúde, em gestão dos serviços de saúde. O governo aplicou quase metade do recurso em pagamentos de dívidas e lei de rateio, dívidas que não sabemos quais são e que parece que são dividas da década de 1980”, alega.

Dirce conta que os conselheiros receberam um documento do Ministério da Saúde para que o Conselho estadual assinasse, mas ele foi devolvido para o pleno.

A comissão analisou o documento e concluiu essa falta de aplicação, por isso pedimos a devolução de R$ 140.895.300,90 (cento e quarenta milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, trezentos reais e noventa centavos).

“Não podemos concordar com isso. O governador ficou devendo esse dinheiro para a saúde e ainda não deram retorno sobre o assunto. Já encaminhamos a documentação para a secretaria de estado solicitando a correção, vamos aprovar se colocarem o valor correto, que é de 8,66% e tiver a devolutiva com os valores especificados”, explica.

Para o Conselho, o assunto voltará a tona, pois “convencer os conselheiros é um pouco complicado”, explicou um deles. Segundo as informações, o pedido de ratificação do relatório está exposto na ata de reunião nº 240 do dia 30/7. “Caso o governo aceite refazer os relatórios nesses termos daí sim vamos assinar”, finaliza a presidente do Conselho.