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Prefeitura diz que guarda municipal foi exonerado por abandono de emprego

Ex-servidor entrou na Justiça para retornar ao cargo

A Prefeitura de Campo Grande anexou aos autos da ação ingressada pelo ex-guarda municipal Fabiano Neves tabela de faltas que o ex-servidor teve em três meses. Ele foi exonerado no final do ano passado, após conclusão de sindicância e alega que não teve direito a ampla defesa, portanto quer retornar à corporação.

Fabiano exerceu a função de motorista do ex-prefeito Gilmar Olarte (sem partido) e, segundo alega o Executivo, foi demitido por abandono do cargo no dia 3 de novembro de 2016. Isso porque faltou por mais de 30 dias consecutivos e por mais de 40 dias intercalados em um ano, sem apresentar justificativa.

Conforme a Prefeitura Fabiano ficou ausente nos meses de novembro de 2015 e janeiro e fevereiro de 2016. “Denota-se que em 04 meses o impetrante deixou de comparecer ao trabalho sem justificativa prévia, sem apresentação de atestados, sem causa alguma que pudesse abonar suas faltas, por mais de 30 dias consecutivos”.

Assim, o ex-guarda municipal feriu as duas hipóteses legais nos termos do artigo 234, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Estatuto do Servidor Municipal). Depois Fabiano chegou a apresentar inúmeros atestados médicos, mas não correspondiam ao período em que ele esteve ausente do trabalho.

“Os atestados médicos atrelados a sua defesa administrativa permitiam que o autor se ausentasse do serviço público apenas no período compreendido entre abril de 2016 a outubro de 2016, totalmente diverso daquele que originou a instauração da sindicância e posteriormente da abertura do processo administrativo”. Em dezembro passado houve decisão negando seu retorno, mas ele entrou com recurso.

Passado - Fabiano chegou a depor durante a Operação Coffee Break, admitiu que mentiu e, em fevereiro de 2016, procurou o então coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o promotor Marcos Alex Veras, para retificar seu depoimento sobre de possíveis irregularidades para cassação do prefeito Alcides Bernal (PP), em março de 2014.

Ele disse que mentiu aos promotores por que esperava ser recompensado pelo prefeito com uma nomeação na Câmara, com o pagamento de valores por parte da prefeitura à sua mãe, ex-servidora do município. À época, Marcos Alex revelou que o novo depoimento de Fabiano não contribuiu para a apuração.

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