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Familiares de ex-vereador morto vão substituí-lo em ação da Coffee Break

Alceu Bueno foi assassinado em setembro do ano passado

A viúva e duas filhas do ex-vereador Alceu Bueno, assassinado em setembro do ano passado, vão responder por ele às ações referentes à Operação Coffee Break. O juiz David de Oliveira Gomes Filho procedeu ao pedido do MPE-MS (Ministério Público Estadual) que se manifestou pela continuidade da ação e a substituição do legislador morto por seus herdeiros.

Isso tanto para o ressarcimento aos cofres públicos, quanto para possível condenação por improbidade administrativa. O magistrado determinou que as três sejam notificadas sobre a decisão em 15 dias.

Na solicitação, os promotores de Justiça, Fernando Zaupa e Cristiane Mourão, o artigo 110 do Código do Processo Civil estabelece que, em caso de morte de qualquer das partes, procede-se à sucessão processual.

“Ademais, no caso de improbidade administrativa, existe previsão específica no sentido de os sucessores do responsável por atos dessa natureza responderem até o valor da herança”, diz a manifestação.

“No caso dos autos, há pedido de ressarcimento de danos morais, os quais podem atingir a herança de José Alceu Padilha Bueno, pelo que se impõe a sucessão processual”.

Os promotores ressaltam que segundo o artigo 8º da Lei n. 8.429/ 92, o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

 

Morte

O corpo de Bueno foi encontrado com sinais de estrangulamento e carbonizado, no Jardim Veraneio, em Campo Grande. Imagens de câmeras de segurança, de um condomínio que fica na região, mostraram o momento em que o corpo foi abandonado e em seguida se vê um clarão, momento em que Alceu Bueno é carbonizado.

Ao lado do corpo localizado um celular idêntico ao do ex-parlamentar e pinos de metais no braço do cadáver. Também foi encontrado, junto ao corpo carbonizado, distintivo semelhante ao que Bueno usava quando parlamentar. O carro do ex-vereador, uma Land Rover Freelander, foi encontrado no dia 23 de setembro incendiado, em Ponta Porã. O carro estava destruído e sem placas.

(Foto ASCOM/CMCG)

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