'Distorções provocadas por uma medida do passado sempre pesam sobre os consumidores', diz presidente do Concen

Em fevereiro de 2017, um golpe acachapante atingiu os consumidores de energia brasileiros. A partir do mês, seremos obrigados a pagar uma indenização de R$ 62,2 bilhões às concessionárias de transmissão de energia. Esse valor será cobrado ao longo dos próximos 8 anos nas contas de luz. Apenas em 2017, a parcela será de R$ 10,8 bilhões, o que deve gerar uma alta média de 7,17% nas tarifas. A determinação foi aprovada no dia 21 de fevereiro pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). 

Mesmo que não tenha significado uma elevação imediata nas contas de energia, a indenização vai contribuir para deixar as contas de luz mais caras até 2024, mas o impacto a cada ano varia. Para falar sobre esse assunto e sanar algumas dúvidas importantes, o Midiamax convidou Rosimeire Costa, presidente do Concen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Enersul). Ela também é presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Enersul. Confira na íntegra a entrevista. 

O reajuste da tarifa da conta de energia elétrica aprovado pela Aneel traz redução para o consumidor residencial, mas a partir de julho nós iremos arcar com os valores relacionados à indenização de transmissoras, o que vai causar aumento de 3,68% no preço do kW. Por que esta indenização?

Sim, nós consumidores de energia elétrica de todo o país iremos arcar com a indenização às transmissoras. Nosso reajuste tarifário foi homologado com efeito de redução de na média 1,92%. A partir de julho, os valores da indenização começarão a ser repassados às transmissoras e já compõem essa base de redução. Assim, nosso índice deveria ter sido de redução de -5,78%. O efeito médio de 3,86% noticiado na homologação do Reajuste, reafirmando, já contém os valores realtivos a essa indenização. O porquê da indenização: Em 2012, a Medida Provisória 579 baixou artificialmente as contas de luz e criou uma onda de impactos sucessivos que aumentaram tarifas de energia a partir de 2015. As distorções provocadas por uma medida do passado sempre pesam sobre os consumidores, que acabam pagando a conta. Os consumidores de energia deverão arcar com o total R$ 62,2 bilhões em 8 anos, conforme cálculo oficial da Aneel, apresentado na reunião de diretoria do dia 21 de fevereiro.
 
O Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen) pede que o governo refaça o cálculo dos valores que já estão sendo incluídos na conta de luz dos brasileiros para pagar estas indenizações. O que há de inadequado no cálculo atual?

A conta – R$ 62 bi - resulta de mudança de regras no setor elétrico em 2013, por meio da MP 579. De acordo com a nova regra, as transmissoras deixavam de receber valores relativos aos investimentos que fizeram em subestações e torres anteriores ao ano 2000. Quatro anos depois, em 2016, uma Portaria do MME estabeleceu o pagamento de indenizações às transmissoras, em oito anos, atualização e remuneração, isto é, com juros altíssimos. 

Além de reavaliar o valor de R$ 62,2 bilhões da indenização devido às transmissoras, o Conacen também contesta que esse valor seja pago pelo consumidor, devendo ser arcado pelo tesouro, conforme a portaria inicial que normatizava esse certame. Porém, uma medida devolve a conta para o consumidor. Como isso aconteceu?

O que estamos solicitando ao Ministério de Minas e Energia é justamente os valores de dos juros que estão no montante de R$ 35,6 bi. A Lei 12.783/2013, caso sejam devidas, as indenizações devem ser pagas pelo poder concedente. A Portaria 120/2016 contraria o dispositivo da lei, transferindo aos consumidores o valor da conta bilionária. Além disso, as indenizações deveriam ser pagas apenas com atualização pela inflação e não com remuneração. Este valor aumenta muito a suposta dívida.
  
A senhora, enquanto representante do Conacen, esteve em reunião com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em Brasília. Que tom a reunião teve? Houve sinalização de que algum aspecto dessa oneração da conta de energia pudesse ser revertido?

Sim. Hoje estou como Secretária Geral Adjunta no Conacen e nossa reunião foi bem proveitosa, com a sinalização ao final muito forte por parte do Ministro em reavaliar o fatiamento dos valores e foi neste sentido que apresentamos a pauta, de mitigar os valores a serem pagos por todos os consumidores.  

Caso a indenização seja mantida, o Conacen defende que ela seja cobrada dos consumidores de uma forma mais amigável. Que alternativas o Conacen propõe e por que repassar essa cobrança ao consumidor seria abusivo?

Como já afirmamos em resposta anterior, a alternativa é que o Tesouro Nacional custeie o valor dos juros, tendo em vista que desde 2012 o tema estava em debate no Ministério e somente oficializado em 2017. São 5 anos de juros que devem ser custeados pelo Governo Federal, via recursos do Tesouro Nacional.
 
A Aneel também divulgou recentemente que a bandeira vermelha na conta de energia deve durar até o fim do ano. O que influenciou esse tarifaço?

As Bandeiras Tarifárias estão vigentes desde 2015 e estão atreladas às questões hidrológicas – falta de chuvas - e o apontamento da Aneel de uma manutenção da bandeira vermelha até o final do ano tem relação com essa expectativa de chuvas e despesas adicionais para geração da energia elétrica. O objetivo do Sistema de Bandeiras é sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica e, assim, tornar imediatamente mais transparente ao consumidor na fatura de energia. Com mais informações é possível ao consumidor utilizar a energia elétrica de forma mais racional e consciente. A Aneel avalia mensalmente a expectativa hidrológica do país através dos dados históricos e estabelece as bandeiras tarifárias adequadas para suprirem o potencial aumento de custo de geração que ocorrerá pelo acionamento das Usinas Térmicas já que utilizam como fonte combustíveis fosseis: carvão, gás ou diesel e possuem maior custo de operação).

Por Guilherme Cavalcanti e Daiane Libero

 

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