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Sancionada lei que proíbe cultivo da ‘safrinha’ de soja em MS

Medida é para controle da ferrugem asiática

Foi sancionada e publicada no DOE (Diário Oficial do Estado), nesta quinta-feira (20), pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), lei que proíbe o plantio da ‘safrinha’ da soja em Mato Grosso do Sul. A Lei Nº 5.025, de 19 de julho de 2017, altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.333, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe sobre medidas sanitárias para a prevenção, o controle e a erradicação da ferrugem asiática da soja. 

De acordo com o Governo do Estado, a lei introduz medidas fitossanitárias para auxiliar na prevenção, controle e na erradicação da ferrugem asiática da soja, doença causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi. 

A lei proíbe, portanto, o cultivo da ‘safrinha’ de soja e até mesmo a presença de plantas que nasçam voluntariamente, devendo o produtor fazer a remoção. A multa para quem desrespeitar as regras pode superar 500 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).

Os procedimentos necessários para enfrentar a praga devem ser detalhados através de uma portaria da nos próximos dias. De acordo com a Semagro, a safra de soja, no Estado, já terminou e as lavouras estão no período de descanso entre um cultivo e outro. É neste período que acontece a infestação de plantas voluntárias que podem ajudar a manter a ferrugem asiática na propriedade até a próxima safra.

O projeto de lei foi elaborado pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), em consonância com a Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja) e a Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul). 

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