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Pecuaristas e especialistas apontam holding familiar como alternativa no agronegócio

Planejamento sucessório é o caminho

O agronegócio brasileiro acumulou crescimento de 4,48% no PIB no período de janeiro a dezembro de 2016, de acordo com dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA) e da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Embora o setor econômico responda por quase 30% do PIB brasileiro, é vítima de uma alta carga tributária, inclusive na sucessão dos negócios. Entre os impostos que registraram aumento significativo nos últimos três anos estão o Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCMD), que varia de 3% (doação em vida) a 6% (no caso de falecimento);  e o Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) em que a alíquota é de 2% do valor do imóvel.  

O pecuarista José Francisco de Oliveira, proprietário de fazendas nos municípios de Nova Andradina, Ribas do Rio Pardo e Chapadão do Sul, no interior de Mato Grosso do Sul, há alguns anos estuda a possibilidade de transformar o patrimônio numa holding familiar, ou seja, na constituição de uma empresa de agronegócio para continuar trabalhando no setor rural. “Não vejo outro caminho para preservar o patrimônio, que construí para as meus filhos e netos, a não ser por meio da holding. 

A carga tributária, que vai desde o Imposto de Renda aos impostos de sucessão familiar, fragiliza e descapitaliza qualquer família que tenha uma propriedade rural no Brasil”, explica o pecuarista que participou das palestras Holding Familiar no Agronegócio, ministrada pelo advogado Rodolfo Bertin e Governança e Sucessão no Agronegócio, proferida pelo consultor Fábio Matuoka Mizumoto, neste fim de semana, no auditório da Acrissul, durante a 79ª Expogrande.

De acordo com o especialista em Holding Familiar e advogado Rodolfo Bertin, o planejamento sucessório é o caminho mais seguro para proteger o patrimônio e evitar atritos familiares no caso do falecimento do patriarca.
 

“Na constituição da holding, a família pode optar pela criação de uma empresa de natureza limitada, sociedade anônima ou uma Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), onde o patriarca faz a doação das quotas da empresa para os filhos, e continua com o usufruto para gerir, administrar e tomar as decisões pela empresa. Mas as regras, inclusive sobre a venda das cotas, precisam estar bem claras no contrato social”, exclarece Bertin.  

As holdings surgiram no Brasil em 1976, com a lei n. 6.404; o termo derivado do inglês hold significa segurar, controlar, manter. A holding pode ser de natureza pura, ou seja, é uma empresa criada para ser sócia de outras empresas, ela administra as participações em sociedades operacionais; mista - administra participações em sociedades operacionais e tem atividade operacional própria; imobiliária - onde são administrados bens imóveis; e patrimonial, em que administra patrimônio de um modo geral, móvel e imóvel. 

A holding familiar tem como objetivos a gestão patrimonial, a sucessão pacífica, a redução da carga tributária e a proteção do patrimônio. Para exemplificar a diferença da carga tributária em relação à pessoa física e à pessoa jurídica Rodolfo Bertin apresenta as alíquotas praticadas atualmente pelo governo. 

“A tributação dos rendimentos de aluguéis e arrendamentos como Pessoa Física é de 27,50%, para a pessoa jurídica são 11,33% sobre o lucro presumido. Já a tributação sobre a venda de bens imóveis, por exemplo, no caso de uma fazenda, como pessoa física o produtor recolhe de 15% a 22,5% sobre o lucro apurado, pelo holding como pessoa jurídica a alíquota cai, variando de 5,93% a 6,73% sobre a venda. A diferença é muito grande por isso cada vez mais os produtores estão optando pela holding”, conclui Rodolfo Bertin.

Mas não basta apenas abrir a empresa, durante a palestra os especialistas deixaram claro que o gerenciamento, as reuniões e as tomadas de decisões precisam ser feitas em conjunto para garantir a saúde financeira do negócio. Fábio Mizumoto explica que o compartilhamento das decisões e as reuniões estruturais, para que todos definam e conheçam as regras do jogo para as tomadas de decisão, são fundamentais. “Em primeiro lugar é preciso separar reunião de família de reunião de negócios com a família. As diferentes opiniões vão aparecer, e isso é bom, porque assim todos vão tentar juntos buscar a melhor solução, tirando inclusive a responsabilidade que ficava apenas para o patriarca”, esclarece Mizumoto.
 

 

 

 

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