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Dinheiro privado em obras públicas ganha regra 4 anos após virar lei em MS

Ideia é priorizar modernização dos modais de transporte

O governo de Mato Grosso do Sul deliberou nesta terça-feira (27) as diretrizes do PROPPP-MS (Plano Estadual de Parceria Público-Privada) para o ano de 2017. A ideia já tinha virado lei em dezembro de 2012, contudo, somente agora, quatro anos depois, é que entra em vigor.

A PPP, segundo a regra nacional, é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de cinco e no máximo 35 anos, consolidado entre empresa privado e o governo federal, estadual ou municipal.

A empresa entra com o dinheiro e o governo com alguma contrapartida, renúncia fiscal, por exemplo.

“O governo demorou demais para impor este plano que, para mim é a única forma de trazer recurso para Estado. Não vejo uma outra alternativa senão esta, a PPP”, disse o entusiasta com o propósito estadual, o economista Paulo Salvatore Panzini.

O PROPPP é praticado há tempos, e com sucesso, no Estado de Minas Gerais, onde o plano entra em projetos que permitiram a pavimentação de estradas e até projeto de reformas de presídios.

De acordo com PROPP-MS, publicado na edição desta terça, no Diário Oficial do Estado, a ideia é, priorizar áreas como saneamento básico: implantação, expansão, reabilitação, operação e manutenção de esgotamento sanitário.

Além disso, a proposta deve privilegiar a infraestrutura, como implantação, recuperação e modernização dos modais de transporte, manutenção de rede de telecomunicações por infovia digital.

Pelo publicado, o projeto, que permite o ingresso de capital privado para a implantação de infraestrutura dos serviços públicos, que já vale a partir de hoje, será comandado pelo presidente do Conselho Gestor do PROPPP-MS, Eduardo Ridel, o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégia.

Embora a publicação da proposta nesta terça, Ridel ainda não informou se já há empresários que se manifestaram interesse em algum projeto específico.

 

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