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Sectur afirma que editais estão nulos e propõe auditoria sobre FMIC e Fomteatro

Artistas temem abertura de novo edital sem conclusão dos dois anteriores

A primeira reunião entre o Conselho Municipal de Cultura de Campo Grande e a Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) deixou ânimos acirrados no auditório do Planurb, onde o encontro foi realizado, na última quarta-feira (9). Isso porque os artistas que compõem o Forum de Cultura de Campo Grande e o próprio Conselho ficaram insatisfeitos com as propostas levadas pela Prefeitura.

O ponto de maior polêmica foi o pagamento dos editais Fmic (Fundo Municipal de Investimento Cultural) e Fomteatro (Programa Municipal de Fomento ao Teatro) de 2014 e 2016, cujo repasse da verba aos contemplados não foi realizado, nas administrações de Gilmar Olarte (sem partido) e Alcides Bernal (PP), respectivamente. Mesmo tendo se comprometido a analisar a legalidade do pagamento dos editais, a titular da Sectur, Nilde Brum, anunciou, entretanto, que os pagamentos não poderão ser realizados.

“Assim que assumimos a secretaria, busquei saber o que poderia ser feito para solucionar o problema, porém, não poderemos ir adiante com os editais pelo fato de os empenhos terem sido anulados no fim do ano passado”, observou Nilde Brun. Uma representante da PGM (Procuradoria Geral do Município) também apresentou análise na qual apontou que o pagamento dos contemplados editais anteriores não é possível por não existir a garantia do direito. 

Ocorre que o processo do edital não foi concluído, já que os empenhos foram cancelados pelo então prefeito Alcides Bernal às vésperas do fim de seu mandato. Seria o que, na visão da Sectur, torna os editais nulos. A proposta da pasta, portanto, foi a instauração da auditoria, a ser executada por uma equipe da Controladoria do Município, a fim de saber o que causou o cancelamento dos empenhos dos editais. O resultado da investigação será encaminhada ao Ministério Público Estadual, a fim de que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Como o empenho chegou a ser garantido e os contemplados com os editais abriram contas bancárias para o recebimento da verba, Brun também declarou que entrou em um acordo com o Banco do Brasil e as contas abertas serão fechadas sem cobrança das taxas de manutenção.

(Divulgação/PMCG/Sectur/Ramires Larrea)

 

A secretária Nilde Brun também anunciou que os editais de fomento à cultura serão retomados já neste ano, provavelmente em março, porém, com orçamento mais enxuto: em 2017, serão lançados R$ 3 milhões para o Fmic e R$ 600 mil para o Fomteatro - R$ 400 mil a menos que os dois editais anteriores, que somava R$ 4 milhões.

Integrantes do Fórum receberam a notícia com ressalvas. "A sociedade civil esperava a apresentação de uma solução para o problema. Lançar um novo edital com dois editais anteriores em aberto causa certo temor. Inclusive com valores menores é desrespeitar tudo que a cultura enfrentou nos últimos anos. Somos favoráveis a auditoria, mas entendemos que a dívida é da Prefeitura. Já existem dois pedidos de investigação sobre os calotes no MPE", afirma o presidente do Fórum de Cultura Municipal.

Na ocasião, Nilde Brun também anunciou que a contrapartida de R$ 200 mil referente ao edital de suplementação de recursos do programa Brasil de Todas as telas, da Ancine será realizado -  o edital já também já foi alvo de calote da Prefeitura, durante a administração de Bernal. Nilde também destacou que para os eventos, projetos e contratações realizados pela própria equipe da Sectur o orçamento será de R$ 700 mil.

Conferência Municipal

A titular da Sectur também destacou que haverá a Conferência Municipal de Cultura em 2017. Como pauta, o Plano Municipal de Cultura deverá ser revisado junto à sociedade civil. O regimento interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais também deverá ser revisto. Nilde também anunciou que a pasta deverá revisar a lei que prevê 1% do orçamento do município para a Cultura, de forma que a matéria seja reenviada para a Câmara Municipal de Vereadores.

Nilde também comprometeu-se a realizar seminários com o intuito de explicar a nova legislação de convênios, o Decreto Nº 13.019/16. Um novo endereço para a Sectur, localizado na Rua João Pedro de Sousa, na Vila Glória, onde funcionava o antigo TRT, foi anunciado - o prédio atual, na Rua Brasil, já foi alvo de ação de despejo após acumular dívida de cerca de R$ 100 mil.

Antigo prédio do TRT será nova sede da Sectur (Reprodução/Google)

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