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Justiça de MS suspende por unanimidade lei da Quinta Gospel da Capital

Evento não acontece desde 2014

Os desembargadores do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) analisaram nesta quinta-feira (25) uma ação direta de inconstitucionalidade que pedia a suspensão da Lei Municipal 5.092/2012, que criou a Quinta Gospel em Campo Grande. Por unanimidade, a lei foi suspensa.

O pedido de suspensão partiu do MPE-MS (Ministério Publico do Estado de Mato Grosso do Sul), que considerou a lei inconstitutional por violar a laicidade do Estado.

Todos os desembargadores aceitaram o reltório do dsesmbargador Sérgio Fernandes Martins, que optou pela concessão de liminar para suspender os efeitos da lei.

Realizada todas as quintas feiras que antecediam a Noite da Seresta, na Praça do Rádio, a Quinta Gospel reunia cristãos de toda Campo Grande, e sua suspensão desde o fim de 2014 causou polêmica na Capital.

O procurador-Geral de Justiça alegou que a lei, de iniciativa da Câmara Municipal de Campo Grande, afronta o "princípio da igualdade, da impessoalidade, da liberdade de consciência e crença", e viola a Consctituição, ao destinar recursos públicos para fomento de manifestações religiosas.

(sob supervisão de Ludyney Moura)

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