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MPT pede bloqueio de bens da Santa Casa e do presidente do hospital

O pedido foi feito devido ao aviso de greve dos médicos do hospital

O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) protocolou na tarde desta terça-feira (19) um pedido de bloqueio imediato dos bens da Santa Casa e do presidente do hospital, Esacheu Cipriano Nascimento. O pedido foi feito por conta da comunicação de greve dos médicos da instituição, que prometem parar às 19 horas de hoje.

Conforme a petição protocolada na 3º Vara do Trabalho, o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes explicou que bloqueio de bens é necessário porque “é latente a lesão aos trabalhadores da requerida que já suportam há treze dias o atraso em seus pagamentos devidos neste mês, bem como sucessivos atrasos em competências pretéritas”.

Para o procurador, existe má-fé na alegação da Santa Casa de que não efetuou o pagamento em razão da suposta falta de repasse de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) por parte da prefeitura da Capital, “quando considerada a informação contida no ofício do SINMED [Sindicato dos Médicos do Estado] relatando que, segundo o secretário municipal de saúde, o município já repassou 86% das verbas”.

A petição ressaltou ainda que o descumprimento da obrigação de terceiros não é razão lícita para que empregador descumpra suas próprias obrigações com os funcionários. Contudo, “se não serve para justificar o atraso nos salários, a inverdade amplamente divulgada pela direção do Hospital Réu serve para caracterizar o caráter doloso da retenção salarial” afirma o procurador na petição.

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