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Marquinhos joga para o judiciário decisão sobre 16 mil lâmpadas de led

Lâmpadas de Led mofam na Prefeitura há 9 meses

O impasse sobre as lâmpadas de led continua, e se depender do prefeito Marquinhos Trasd (PSD), a solução ficará nas mãos do poder judiciários. Em agenda pública desta segunda-feira (19), o chefe do executivo municipal afirmou que vai esperar a decisão da justiça para usar, ou não, as 16 mil luminárias novas armazenadas há 9 meses em um container no pátio da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Público). 

A discussão foi retomada na semana passada, após o MPE-MS (Ministério Público do Estado) pedir ao TJ-MS (Tribunal de Justiça) a anulação da compra de R$ 33,8 milhões em lâmpadas de led feita pelo ex-prefeito Alcides Bernal, em setembro do ano passado. Além disso, a 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio pede que a prefeitura devolva as 16 mil lâmpadas que restaram para a empresa contratada.
  
“O TCE já tem a decisão, que diverge do MPE, e vamos ver o que o juiz vai determinar. Pode ser uma decisão

diferente do TCE, e não sei se obedecendo o do juiz o TCE vai me multar”, comentou sobre a utilização das 16 mil lâmpadas, sinalizando que manterá as lâmpadas guardadas à espera de uma decisão. “São três órgãos, e tenho que esperar”, completou. 

O problema apontado pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público destaca a forma com que as lâmpadas foram adquiridas, pois de acordo com o órgão, a prefeitura não devia ter pegado carona na licitação promovida pela Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco, onde a empresa Solar foi a vencedora na modalidade menor preço. 

A promotoria defende que Prefeitura de Campo Grande não poderia penetrado neste modo de compra por se tratar de uma alteração na rede de iluminação, e não somente em uma simples reposição de lâmpadas.  A avaliação do Ministério Público vai de acordo com a decisão do TCE (Tribunal de Contas Estadual), que enxergou os mesmos pontos de irregularidade em setembro de 2016 – dias após o início da troca das lâmpadas-, e por isso determinou que a instalação fosse suspensa. 

 

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