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Contratados da Omep e Seleta terão de ir à justiça do trabalho, diz juiz

4,3 mil pessoas ficaram desempregadas

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos, responsável pela decisão que culminou com a demissão de 4,3 mil trabalhadores da Seleta Sociedade Criativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar), afirmou na manhã desta segunda-feira (19) que a saída para os trabalhadores será buscar a Justiça do Trabalho, caso se confirme que as entidades não têm dinheiro em caixa. 

“Eles [trabalhadores] possuem relação de trabalho com as entidades. Cabe a elas [entidades] honrar os compromissos. O direito das pessoas é garantido pela lei. Busque a Justiça do Trabalho se a Omep e a Seleta não puderem cumprir”, afirmou o magistrado em entrevista à imprensa local. 

Segundo Gomes Filho, embora o vínculo empregatício dos terceirizados seja com as duas entidades, a Prefeitura é solidária. Porém o magistrado explicou que não é possível fazer o que o prefeito Alcides Bernal afirmou em vídeo, publicado no Facebook, durante o fim de semana. Bernal disse que a Prefeitura pretenderia fazer o depósito na conta dos trabalhadores e não repassar valores às duas entidades. O juiz afirmou que isso não é possível e quem tem que pagar os trabalhadores é a Omep e a Seleta.

O juiz avaliou a situação como uma “tragédia anunciada há 5 anos, desde que a Prefeitura firmou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPE MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul)”. “Estão sendo iludidos que vão permanecer nesse cargo. É uma briga perdida. Elas não fizeram concurso público”, completou. 

por fim, o magistrado ainda comentou que em depoimentos colhidos pelos promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), durante a Operação Urutau, indica saques de até R$ 25 milhões pelas entidades. Outro assunto foi a convocação dos concursados para as atividades desenvolvidas pelos terceirizados. Ao todo, seriam mais de 5 mil pessoas que já passaram em concurso municipal e nunca foram convocados para exercer as funções que são feitas pelos terceirizados. 

(Foto: Cleber Gellio)

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