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'Genérico' da Lei Harfouche será tema de audiência na Câmara de Dourados

A palestrante será a juíza Katy Braun, Coordenadora da Infância e Juventude do TJMS.

Uma espécie de “genérico” da Lei Harfouche para o combate da violência nas escolas será tema de uma audiência pública que acontecerá na próxima sexta-feira às 14h no plenário da Câmara Municipal de Dourados.

Durante a audiência o debate será em torno de um projeto de lei do vereador Elias Ishy (PT) que trata do enfrentamento à Violência.

A palestrante será a juíza  Katy Braun do Prado, Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de  Justiça do Mato Grosso do Sul e com participação da Equipe da Justiça Restaurativa nas Escolas. 

A audiência tem como objetivo reunir os profissionais e entidades ligadas ao tema da Educação, Segurança Pública, Assistência Social, entre outros, para debater a realidade da violência no cotidiano do ambiente escolar e levantar subsídios para o projeto de Lei em trâmite na Câmara de Dourados que dispõe sobre a Implantação do Programa de Aplicação de Atividades com Fins Educativos (PAAFE).

O projeto de Lei está baseado nas premissas balizadoras das atividades desenvolvidas pela Justiça Restaurativa Escolar que estimula a cultura da paz na prevenção dos conflitos, sendo implementada em vários municípios do País e em escolas do município de Campo Grande. A resolução dos conflitos prioriza o processo educativo. 

“A Justiça Restaurativa não significa, no entanto, impunidade nem apologia à desresponsabilização, mas resolver o conflito utilizando o diálogo, fazendo com que o indivíduo causador de algum tipo de ofensa possa repensar seus atos e reparar os danos”, disse o vereador.

  O Programa de Aplicação de Atividades com Fins Educativos (PAAFE) nasceu depois da polêmica criada pelo Ministério Público Estadual que realizou uma audiência pública no Estádio Douradão com a presença de mais de dez mil pais que foram “convidados” de forma coercitiva para o evento que teve como a palestrante o procurador de Justiça Sérgio Harfouche autor da polêmica lei que está tramitando na Assembleia Legislativa.

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