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Associação dos delegados fala que PF corre riscos e pede autonomia à Instituição

ADPF teme intervenção na Lava Jato

A ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal) citou o escândalo das delações da JBS envolvendo o senador Aécio Neves (PSDB) para defender a isenção da Instituição e afirmar que a Polícia Federal corre riscos. Em nota, a ADPF declara que há falta de mecanismos legais que assegurem a independência da entidade.

“O mais recente desses episódios é a conversa publicada pela mídia em que o Senador Aécio Neves deseja que o Ministro da Justiça controle a Polícia Federal a tal ponto de ter determinadas investigações distribuídas a delegados escolhidos previamente. Note-se que isso parece não ser um desejo isolado de integrantes de partidos “A” ou “B””, cita a nota.

“Outros ministros, no governo anterior, já foram objeto de reclamações acerca de não controlarem a Polícia Federal. Essa alegada dificuldade de intervenção se deve muito mais à seriedade dos integrantes da instituição, e também ao apoio popular que merecidamente angariou com suas ações ao longo dos anos, do que aos mecanismos legais de proteção de que a PF dispõe. Esses são praticamente inexistentes”, complementa.

Falta de autonomia funcional

A Associação declara que não há autonomia funcional garantida em lei. “Todos os órgãos que labutam na persecução penal as possuem (Ministério Público, Defensoria Pública. Advocacia e Judiciário), mas aquela que está mais exposta não” afirma.

Para os delegados, há possibilidade de uma intervenção do governo na PF “quer pelo direcionamento ou corte de recursos, quer pela pressão sobre seus integrantes, como tanto desejou o senador, quer pela possibilidade de troca a qualquer momento dos que possuem cargos de confiança”.

“A título de exemplo, ao contrário do que ocorre em democracias consolidadas, o Diretor Geral da Polícia Federal sequer possui mandato fixo que o salvaguarde dos humores do governo da vez”, comenta. 
 

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