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Alvo de vários processos, MRV ignora ações de clientes na justiça de MS

Juiz já determinou que empresa prove legalidade de construções

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) não é o único a processar a empresa MRV Engenharia. Além da ação que fez com que o judiciário determinasse que a empresa prove legalidade da construção de condomínios no bairro Pioneiros, a MRV também responde a mais de uma dezena de processos movidos por proprietários de imóveis só em 2017. Associação que representa mutuários afirma que vários processos correm à revelia por falta de manifestação da empresa.

O Jornal Midiamax apurou que só neste ano foram abertos pelo menos 12 novos processos contra a MRV. Todos eles são de compradores de apartamentos, em sua maioria os localizados no bairro Pioneiros.

Pedidos de indenizações por danos morais e materiais dominam as ações julgadas em primeira instância no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Entre os problemas estão vícios na construção dos apartamentos, cobrança indevida, demora na entrega das chaves e até inclusão irregular de nome no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

Em um dos processos, analista de sistemas procurou a Justiça por vários defeitos no apartamento: rachaduras, infiltrações no teto e nas paredes, caída de água, trincos, porta do banheiro com medida menor, batente das portas solto, falta de isolamento acústico, piso do imóvel todo oco e paredes tortas. Audiência de conciliação chegou a acontecer, mas no caso do proprietário, ainda não houve acordo. 

Presidente da Associação Brasileira de Habitação em Campo Grande, José Carlos Teixeira, conta que vários donos de imóveis construídos pela MRV procuram a associação em busca de ajuda. O primeiro passo é notificar a empresa para que responde aos questionamentos. Quando não há retorno, situação recorrente, a associação orienta o proprietário aos meios para evitar o prejuízo.

Advogada que atende outra associação de mutuários, Barbara Nacati Grassi, afirma que ultimamente a empresa com sede em Belo Horizonte (MG) não tem se manifestado nos processos abertos por proprietários sul-mato-grossenses. Em casos de conciliação, a MRV sequer justifica ausência. “Vários processos estão correndo à revelia”, afirma.

Ação civil

O principal problema apontado pelo MP em denúncia à Justiça estaria relacionado com o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), que conforme a promotora não levou em conta vários critérios exigidos pela legislação ambiental. Após análise do documento apresentado pela construtora à prefeitura, na época em que solicitava autorização para construção, antes de 2011, a promotora concluiu que o estudo apresenta “graves falhas de planejamento que redundarão em perda da qualidade de vida e bem estar dos cidadãos moradores do Bairro Pioneiros”.

Ainda conforme a denúncia, não foram levados em conta os impactos causados por todos os condomínios em conjunto, e sim por cada um deles, como se fossem empreendimentos separados. As cinco GDUs (Guias de Diretrizes Urbanísticas) emitidas pelo município, à época, não teriam tido as mesmas exigências. Para o MP, a situação gerou estranheza.

Outra falha apontada pela promotora tem relação com o aumento dos moradores na região, cerca de 9,7 mil habitantes novos. Antes da construção dos edifícios, o bairro possuía 14,2 mil moradores. “Ou seja, a população do bairro praticamente vai dobrar e os equipamentos existentes continuarão os mesmos”, diz a promotora.

Itens como drenagem de águas pluviais, abastecimento de energia elétrica, existência de unidades de saúde no entorno, impactos no trânsito da região, patrimônio natural não foram contemplados pelo estudo ou foram falhos, de acordo com a denúncia do MPE.

A promotora ressalta, ainda, que as autorizações para construção foram emitidas sem o parecer técnico do CDU (Comissão de Diretrizes Urbanísticas). A construção de uma fábrica de trilhos e lajes e outra de blocos estruturais no canteiro de obras dos condomínios também é considerada irregular pelo MP.

Na ação civil pública, o MPE pede que a construtora MRV apresente documentação detalhada em relação aos prédios e prove que tudo está dentro da legalidade. O mesmo pedido foi endereçado à prefeitura de Campo Grande. Outros pedidos como declarar nulas as licenças obtidas para construção dos prédios e formulação de um novo estudo de impactos de vizinhanças também foram solicitados pela promotora.

Em decisão publicada nesta quinta-feira (9), o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou o pedido em caráter liminar do MP para que a MRV apresente toda documentação.

Outro lado

A MRV informou ao Jornal Midiamax, por meio de nota, que tem se empenhado para diminuir os processos no judiciário. "A MRV reforça que tem cooperado com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul para reduzir o número de processos e encontrar a melhor solução junto aos clientes, inclusive com participação ativa na semana da conciliação a ser promovida pelo TJMS”. (Matéria editada às 16h15 para atualização de posicionamento)

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