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Procon e entidades discutem efeito de MP que oficializa o 'descontinho'

Comerciantes são favoráveis

Depois de a União ter oficializado o desconto mediante forma de pagamento que já era praticado no comércio, representantes de entidades posicionaram-se favoravelmente à Medida Provisória 764. Em reunião com o Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), as entidades afirmaram que comerciantes estão abertos para negociação com o consumidor.

A medida que autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao consumidor conforme o prazo ou forma de pagamento utilizada, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de dezembro de 2016.

Durante a reunião, o Procon expressou a necessidade de atendimento da legislação que obriga o fornecedor a expor os preços de produtos e serviços de forma clara e extensiva, sem que o consumidor tenha necessidade de fazer cálculos para chegar ao preço final.

Estavam presentes as entidades que representam cerca 240 mil estabelecimentos de Mato Grosso do Sul. Segundo os representantes os comerciantes deverão seguir as regras, com o esclarecimento de que o desconto não é obrigatório, mas está autorizado pela medida provisória.

Adicionalmente, foi discutida a articulação com representantes nacionais a apresentação de emenda ou projeto de lei que vise à diminuição dos custos de operacionalização dos cartões de crédito, o que permitirá maior oferta de descontos ao consumidor.

Durante os 120 dias do prazo de vigência da MP, o Procon/MS atuará de forma educativa, orientando o setor produtivo a seguir as regras de exposição de preços com transparência. A superintendente do Procon/MS, Rosimeire Cecília da Costa, esclarece que “os preços de produtos e serviços devem ser informados adequadamente, com clareza, sem abreviaturas ou necessidade de qualquer interpretação pelo consumidor, o direito de informação deve ser garantido”.

A reunião contou com representantes da Fecomércio-MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul), AMAS (Associação Sul-mato-grossense de Supermercados), Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniências de Mato Grosso do Sul), Faems (Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul) e ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande).

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