Avante Advocacia Publicista!

*João Paulo Lacerda

 

O dia 07 de julho de 2017 entrou para a história da advocacia sul-mato-grossense. Isso porque, neste dia, a Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos advogados do Brasil criou, por intermédio da portaria de n. 38/2017, subscrita pelo Presidente Mansour Elias Karmouche, a Comissão do Advogado Publicista.

O pedido de criação dessa comissão partiu da ideia inicial de um grupo de advogados publicistas que têm atuação solidificada na área do direito público, prestando serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica perante entes públicos.

Vale lembrar que a Comissão não pode e não deve se resumir à participação desse mencionado grupo. Deve congregar todos os advogados publicistas do Estado de Mato Grosso do Sul.    

A OAB/MS passa a ser a segunda Seccional a implementar a Comissão do Advogado Publicista, sendo que a pioneira foi a OAB Seção de Goiás que, aliás, foi a referência para a criação da Comissão no nosso Estado.

Essa importante Comissão, como órgão de assessoramento, tem o objetivo de auxiliar a Diretoria e o Conselho Seccional quanto aos assuntos relativos aos profissionais que atuam na advocacia publicista, assim compreendidos os advogados que atuam na área do direito público sem vínculo empregatício.

Essa Comissão terá, entre outras, a finalidade de apresentar tanto à Diretoria, bem como ao Conselho Seccional, o suporte fático e técnico-jurídico relativo ao desempenho da atividade profissional dos advogados que militam na área do direito público, com a finalidade de iniciar e manter uma agenda de debates entre a OAB/MS, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual sobre a atuação desses profissionais.  

Avante!

 

* João Paulo Lacerda da Silva é advogado consultor jurídico na área de direito administrativo municipal. É especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, especialista em Direito Público, Direito Municipal e Direito Eleitoral. É vice-presidente da comissão do advogado publicista da OAB/MS. É Professor.

 

 

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