O Mercado de Franquias, Cautelas Necessárias

Marcelo Pereira Longo*

Em momentos de crise econômica tanto a econômia informal como os negócios contratos de franquia tendem a crescer. Vão para econômica informal os desempregados, sem recursos significativos para investirem em uma atividade econômica organizada.

Aqueles que fizeram econômias, ao longo do período de bonança econômica ou que foram demitidos e receberam indenizações significativas, tendem a olhar para a possibilididade de sobreviverem, exercendo atividades econômicas empresárias. Como não têm experiência na área mercantil, procuram comprar um negócio em que receberam informações sobre o funciomante do negócio, tentando minimizar as possibilidades de fracasso.

Montar um negócio, levando em conta o modelo de franquia, pode ser uma saída interessante pois nesse, firma-se um contrato onde a franqueadora se compromete a vender um modelo de negócio que já se demonstrou viável economicamente.

A viabilidade do negócio proposto depende, em regra, de seguir todas as orientações da franqueadora quanto ao local onde deve ser instalado o novo empreendimento, em relação a cadeia de fornecedores, na padronização das práticas de preparo dos produtos a serem comercializados, no treinamento dos recursos humanos, etc. O franqueado está comprado o Know how do franqueador em um determinado segmento empresarial.

A lei que regula as Franquias (8.955/94) traça diretrizes gerais do negócio empresarias no modelo de Franchising. Um dos cuidados que todo aquele que está disposto a entrar nesse mercado é o de ficar atendo aos termos da COF (Circular de Oferta de Franquia).

A referida circular muitas vezes é construída de maneira imprópria – até mesmo com má-fé – não respeitando o que preceitua o artigo 4º da lei citada, com isto, o empreendedor iniciante é levado a erro e, quando percebe, investiu os seus recursos em um contrato que não foi construído dentro dos princípios da boa fé contratual obtendo prejuízo consideravel.

A Circular de Oferta de Franquia deve obrigatoriamente conter dentre outras informações: histórico resumido da franqueadora, forma societária e nome completo ou razão social do franqueador, balanços e demonstrações financeiras da empresa franqueadora relativos aos dois últimos exercícios, relação completa de todos os franqueados da rede, bem como dos que se desligaram nos últimos doze meses, com nome, endereço e telefone e, principalmente, se existem demandas judicias contra a franqueadora.

A Franquia pode ser um bom negócio desde haja transparência na sinformações ofercidas pela franqueadora e, que se respeite as regras na construção da COF. O investidor e futuro franqueado, deve ler com muita antenção a referida circular. Uma COF mal elaborada pode dar ensejo a rompimento das relações contratruais com direito a indenizações e até sanções na esfera penal.

A relação entre franqueadora e franqueada não é uma relação consumeirista, o que torna mais complicado o rompimento contratual. Firmar um pré contrato de franquia  demanda cautela. Leia a COF e veja se ela respeita a lei, procure informações com outros franqueados que estejam em uma cidade com as mesmas características em que você irá montar o seu negócio. Sucesso!  

*Advogado inscrito na OAB/MS e OAB/SP, membro do Tribunal de Ética da OAB/MS, Doutor em Direito Comercial pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo e Professor Adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/Três Lagoas/MS.

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