Mulheres Perdem Nessa Reforma da Previdência

No Jornal Correio Brasiliense do dia 06 de março traz uma matéria interessante do que ocorre no Congresso Nacional. No plenário número 2 da Câmara dos Deputados, onde têm ocorrido as reuniões da comissão especial que discute a reforma da Previdência, cabem 150 pessoas, mas a sala sempre está um pouco acima da capacidade. Em geral, 37 são integrantes titulares do colegiado, sem contar os outros 37 que substituem, caso um deles não possa ir. Entre os 74, há apenas uma representante do sexo feminino: a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Foi nessa sala que o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), questionou, em entrevista a jornalistas, a necessidade de as mulheres se aposentarem antes dos homens, como é feito hoje.

Em geral, o argumento usado pelos defensores da proposta do governo, que prevê idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para requerer a aposentadoria, independentemente do gênero, é de que, atualmente, não faz mais sentido fazer essa diferenciação. Principal articulador da reforma no governo, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, orgulha-se de propor uma reforma “igual para todos”, defendendo que é esse o modelo que os outros países, em especial os da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), têm seguido. Alemanha, Islândia e Noruega, por exemplo, têm a idade mínima ainda mais elevada, de 67 anos para os dois sexos. Afinal, a expectativa de vida feminina é maior que a dos homens em sete anos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), então, para Marcelo Caetano, nada mais justo que elas trabalhem o mesmo tanto para se aposentar. 

O problema é que, ao se dedicar o “mesmo tanto” que os homens aos empregos fora de casa, as mulheres estão, na realidade, trabalhando quase o dobro, quando se leva em conta a jornada doméstica. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que, enquanto as mulheres gastam, em média, 26,6 horas semanais com serviços de casa, os homens gastam 10,5 horas. Quando têm cinco ou mais filhos, elas chegam a trabalhar quase cinco horas por dia em casa, sem contar o tempo que gastam no emprego fora. O mesmo não acontece com os homens. Eles dedicam, em média, uma hora por dia às tarefas domésticas, independentemente do tamanho da família ou de estarem desempregados ou não. Quando casam, trabalham ainda menos — e as mulheres, coincidentemente, ainda mais. 

A única mulher integrante da comissão especial, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deixa claro que as mulheres têm, culturalmente, o peso sobre si do cuidado da família. E independe de ter filho ou não. Mulher tem dupla, tripla jornada. Para ela, é essencial analisar de forma igualitária os dados da OCDE e do Brasil, e não apenas os que interessam ao governo divulgar. No Brasil, além das cargas horárias bem maiores, mulheres têm salários menores. O censo mais recente do IBGE, feito em 2010, a renda mensal bruta das mulheres é de R$ 1.217, menos de três quartos da média entre os homens, de R$ 1.673.  Diante desse quadro, a advogada Thaís Riedel, presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), acredita que, mesmo que outros países tenham adotado a idade mínima semelhante para homens e mulheres, o Brasil não está preparado para seguir esses passos. Para ela a legislação deve refletir a cultura. No Brasil, é inegável que ainda há uma desigualdade muito grande. Isso precisa ser levado em conta ao mudar as regras previdenciárias, que afetam toda a população. A mulher agora sai para trabalhar, mas, quando volta para casa, a situação continua ruim. Por mais que tenha conseguido ir para o mercado de trabalho, e isso seja um avanço, em casa, a condição permanece semelhante ao que era 20 anos atrás.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje comprova estatisticamente que é mais difícil para as mulheres atingir o tempo de contribuição exigido atualmente, de 30 anos, mesmo com os cinco anos a menos de exigência para elas em relação aos homens, ainda em vigor. A cada 100 aposentadorias por tempo de contribuição concedidas, apenas 33 são para as mulheres. O argumento é reforçado por um estudo do Fórum Econômico Mundial, publicado em 2015, que concluiu que o mundo só alcançará a igualdade de gênero no mercado de trabalho em 2095. O Brasil está na posição 124, entre 142 países, no ranking de igualdade de salários por gênero em nada parecido com o grupo de países ricos que o governo toma como referência, ao sugerir a equiparação.

Prof. Jânio Batista de Macedo – Coordenador do SINDNAPI MS (www.sindnapi.org.br)        

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