Previdência: Como Escapar da Reforma

O Brasil aos poucos se transforma em um país com sua maioria de idosos. Conforme a expectativa de vida aumenta e a taxa vegetativa da população diminui, chegaremos em breve a um cenário de muitos trabalhadores inativos sustentados por poucos trabalhadores ativos. Assim, a revisão das regras da Previdência é imperativa, da mesma forma como aconteceu em outros países ao redor do mundo.  A média de idade com que as pessoas se aposentam no Brasil é de 58 anos. Esse número é ainda menor entre os que se aposentam por tempo de contribuição: 56 anos para os homens e 53 anos para as mulheres, nesse caso. Vários países do mundo já adotam idade mínima de 60 anos ou mais, chegando aos 67 anos na Grécia, 66 anos nos Estados Unidos e 65 anos na França. É preciso deixar claro também que o debate sobre a reforma ainda está apenas em seu início dentro do governo Temer. É muito possível que muitas das propostas que vêm sendo comentadas não encontrem apoio nem entre as centrais sindicais, nem mesmo entre a maioria dos parlamentares no Congresso Nacional.

O Professor especialista em direito previdenciário Tiago Faggioni Bachur em seu artigo dá umas dicas e orientações para quem vai aposentar e está preocupado com o que está por vir na reforma do sistema previdenciário do Brasil. Quem está prestes a se aposentar morre de medo (e com razão) das mudanças que virão na Previdência Social. Aumento da idade e do tempo são algumas das propostas do governo, ambas deixando a aposentadoria mais distante. Entretanto, há chance de algumas pessoas escaparem dessa reforma e optarem pelas regras antigas, sem precisar correr desesperadamente às agências do INSS. Se o indivíduo não fez o pedido e as regras mudarem, poderá se aposentar pela norma anterior, já que tinha direito adquirido no tempo anterior às alterações. Aliás, nesse caso, o segurado terá até a opção de escolher sob qual regra deseja se sujeitar. 

Porém, é importante lembrar que às vezes, compensa ir atrás do tempo perdido para conseguir ter essa opção de escolha. Quem trabalhou sem registro na carteira, por exemplo, se comprovar isso, aumentará o seu tempo e, de repente, poderá implementar condições para se aposentar antes das mudanças. O mesmo raciocínio pode valer para quem trabalhou como autônomo e não recolheu contribuições na época própria. 

O trabalho em atividade rural, em regra, não precisa de contribuições — basta a prova do serviço na roça. Dessa maneira, se o cidadão comprovar o período rural, também poderá conseguir cumprir as regras para se aposentar quando somá-lo com o tempo urbano. Atividades insalubres também aumentam o tempo trabalhado. Assim, se o trabalhador comprova exercício de atividades nocivas, também pode fugir das novas regras. 

Enfim, há inúmeras formas de conseguir a aposentadoria pelas regras antigas, mesmo que o pedido seja feito depois das mudanças. Quase sempre é necessário reunir dados ou ingressar com algum tipo de ação para documentar-se de tal fato (como ação trabalhista para provar o vínculo, ação para corrigir o documento que prova insalubridade etc...). O ideal é não perder tempo e ver o que é possível no caso concreto. Na dúvida, procure o advogado do nosso sindicato. 

 

Prof. Jânio Batista de Macedo – Coordenador do SINDNAPI/MS (www.sindnapi.org.br)

Presidente da AMAPE – Associação de Moradores do Parque Residencial Maria Aparecida Pedrossian

 

 

 

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