Os prós e contras da reforma do ensino médio

                                                             * Loiva Heideck Schiavo

O MEC  tem até o fim do ano para enviar o texto complementar da  Medida Provisória 746/2016  para Câmara e que que altera o ensino médio.Somente após a aprovação da lei é que as discussões da base curricular comum para o ensinomédio serão retomadas.Elencamos alguns números “motivadores” da proposta de Reforma:                                           *O número de matrículas no ensino técnico teve em 2015 uma queda inédita desde 2007. A retração de 3% na quantidade de alunos entre 2014 e 2015 interrompeu um avanço anual de matrículas de 9%, registrado desde 2011. A meta do PNE (Plano Nacional de Educação) era triplicar essas matrículas até 2024. O que exigiria um ritmo de crescimento de 20% ao ano. Havia no ano passado 763 mil estudantes de ensino médio em cursos de formação técnica. Isso representa 9% do total de alunos da etapa.Outros 1 milhão de alunos já haviam terminado o médio, mas faziam curso profissional. Somando, são quase 1,8 milhão de alunos no ensino técnico de nível médio.Os prós: Idealizadora da reforma, a professora Maria Helena Guimarães de Castro, 70 anos, teve apoio de uma equipe técnica para desenhar a reforma que o governo Temer  tenta implementar. Ela sustenta:A reforma já vem sendo discutida há duas décadas no Brasil, independentemente de governos e partidos, porque o modelo em vigor é um fracasso.Sobre a necessidade de ser por medida provisória: “Por uma questão de urgência mesmo. Um projeto de lei que propõe a reforma se arrasta desde 2013 no Congresso e está parado. Enquanto o tempo passa, os jovens ficam enredados em um sistema de péssima qualidade, reconhecido como um dos piores do planeta. A meu ver, a relevância do assunto justifica a medida provisória. ”Sobre o fato de ter ficado parado tanto tempo no Congresso, ela esclarece: “Porque a reforma mexe em vários vespeiros. Há uma indústria gigantesca para preparar os jovens para o Enem, passaporte para a universidade que se baseia no atual modelo de ensino médio. São forças que se fazem representar no Congresso. E pesa ainda um fator político. Parlamentares podem entender que encampar tal proposta não é tão vantajoso do ponto de vista eleitoral. ”                 A reforma luta contra o estabelecimento proposital da desigualdade, defende a educadora: “Uma parcela importante dos jovens fica pelo caminho, sem chance nenhuma de um bom futuro. Metade dos que ingressam no ensino médio não se forma. Menos de 20% deles vão para a universidade. Um batalhão entre 15 e 17 anos está fora da escola. O que o Brasil pratica com seu modelo monolítico, único no mundo, é a igualdade da mediocridade. O sistema atual não abre caminhos diferentes para pessoas de capacidades e ambições diferentes. Ele fecha portas, a reforma defende justamente a igualdade de oportunidades. Na  flexibilização do novo modelo de  ensino médio,  metade da grade será comum e, para o restante das aulas, haverá a opção de aprofundamento em cinco habilitações: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico. Os contras:O professor Roberto Franklin de Leão, do Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) é contra porque a reforma   incentiva o ensino médio de tempo integral e retira a obrigatoriedade do ensino de disciplinas como sociologia, filosofia, artes e educação física: "Não é porque sou professor de artes que sou contra a MP, mas é que entendemos que o ensino médio tem de ter a visão interdisciplinar, que um assunto tem a ver com outro. Estamos disputando uma outra lógica de qualidade para a escola pública para o filho do trabalhador. É essa escola que não escolhe os seus alunos, é essa grande escola que temos de defender."Daniel Cava, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, diz que o projeto em discussão falha por não envolver professores e alunos. "Conclusão: tende a não dar certo. Precisamos entender que o ensino médio é a transição. Uma parte vai para a universidade, outra vai direto para o mundo das profissões", diz.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória, que altera o ensino médio.  "Trata-se de mais uma medida para moldar o estado brasileiro a outros interesses, a traquinagens contra a educação, como a sua privatização e também de outros serviços essenciais. Além do mais, a reforma tem como pecado original ser baixada por medida provisória, sem debate. Temos de rejeitar a MP."

 A medida  se não for aprovada este ano  perde sua validade. A expectativa, porém, é de que seja votada até novembro.

*Professora e secretária de Educação de Bonito

 

 

 

 

 

 

 

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