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Prefeitura da Capital é alvo de ação por autorizar loteamento em área protegida

Lotes ficam ao lado do manancial do Lajeado

A Prefeitura de Campo Grande está sendo acusada, em ação movida pelo MPE (Ministério Público Estadual), de autorizar o loteamento de uma área que faz parte da APP ( Área de Proteção Ambiental) do Lajeado, no bairro Campo Nobre, o que é proibido por lei para proteger o manancial, um dos responsáveis pelo abastecimento de água em Campo Grande. Além disso, segundo o processo movido pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, mesmo depois de constatada a irregularidade, por meio de vistorias, o Municíṕio deixou de agir para corrigir o problema.

Os relatórios das vistorias, segundo o texto, são do fim de 2015 e começo de 2016. Diante do que chama de "inércia" do Poder Público, o promotora Andréia Cristina Peres da Silva, solicita à Justiça que o município seja condenado a destruir as construções que existam no local, a cercar e identificar a área como de proteção ambiental, a recuperar os eventuais danos ao meio ambiente e ainda deixar claro à população que o local é uma área que não pode ser ocupada dessa forma.

Consta no processo que a prefeitura foi notificada no dia 14 de março, para se manifestar no prazo de 5 dias, concedido pelo magistrado David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Só depois da manifestação do Município é que ele vai decidir sobre os pedidos da promotora.

Ocupação irregular

De acordo com o MPE, vistoria realizada pela Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) identificou que uma quadra inteira foi loteada dentro da APP e uma outra parcialmente. São 18 lotes numa quadra, 23 em outra quadra, de um total de 26 lotes, e ainda há uma quadra de 30 lotes demarcados, mas sem ocupação. Nesse último caso, o proprietário é a própria Prefeitura. Nas quadras anteriores, os donos são uma construtura e uma pessoa física.

Para a promotora, como ainda não houve ocupação total, é possível corrigir os problemas. A área, segundo o texto, é uma vereda, com vegetação nativa, como por exemplo, pés de buritis.

Na petição inicial, a promotora ressalva a importância de proteger a região, lembrando que 55% da água que abastece Campo Grande vêm dos mananciais do Guariroba e do Lajeado.

A Prefeitura foi procurada pela reportagem, que aguarda o posicionamento.

 

(Foto: reprodução)

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